{"titulo":"Empresas certificadas no Programa Remessa Conforme (PRC) que já implementaram o programa em suas plataformas","fonte":"Receita Federal","fonte_url":"https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/empresas-certificadas-no-programa-remessa-conforme-prc","pagina_programa_url":"https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/programa-remessa-conforme-o-que-e-como-funciona","pagina_cupomdescontos":"https://cupomdescontos.com/blog/lojas-no-remessa-conforme-lista-receita-federal","conferido_em":"2026-11-05","total_plataformas":53,"consulta":{"loja":"aliexpress","encontrados":1},"notas":["Compilação do CupomDescontos.com a partir de dados públicos da Receita Federal; a lista muda e a fonte oficial prevalece.","A Receita informa que a data da coluna \"Data Registro de 1ª DIR no PRC\" se refere à plataforma (nome comercial) e não à empresa de comércio eletrônico.","Há outras empresas certificadas que ainda não implementaram o programa em suas plataformas; elas ficam em lista separada da Receita e não estão neste arquivo.","Constar na lista não é avaliação de confiabilidade, prazo de entrega ou preço. Quem não aparece aqui pode estar na lista de empresas em implementação ou ter outro nome comercial; \"não encontrado\" não significa \"não participa\".","Quando a linha tem mais de um site, a data pode se referir só a um deles (data_ambigua = true). Linhas sem data: a Receita não preencheu a coluna (data_registro_1a_dir = null)."],"regra_imposto":{"fonte":"Receita Federal, página do Programa Remessa Conforme, conferida em 2026-11-05","site_certificado_ate_50_usd":"Imposto de Importação reduzido a 0%; ICMS (estadual, 17% a 20%) sempre cobrado.","site_certificado_acima_50_usd_ate_3000":"60% de Imposto de Importação com desconto de US$ 30 no cálculo final, mais ICMS.","site_nao_certificado":"60% de Imposto de Importação sem desconto, mais ICMS, cobrados na chegada."},"empresas":[{"slug":"aliexpress","nome_comercial":"Aliexpress","razao_social":"ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED","id_fiscal":{"tipo":"TIN","valor":"SG200720572D"},"sites":["https://pt.aliexpress.com"],"data_registro_1a_dir":"2023-09-18","data_ambigua":false,"ade":"06/2023"}]}