AliExpress Imposto de Importação: Guia Completo 2026
Sim, compras no AliExpress podem ter imposto de importação — mas as regras mudaram em 2026: a Portaria MF 1.342/2026 (12/05/2026) e a Lei 15.502/26 (10/09/2026) estão no centro da mudança. Este guia responde direto: quanto é o imposto segundo as fontes que conferimos em 05/11/2026, como ele se soma ao ICMS, quem paga de fato, e como calcular o custo final antes de comprar.
O AliExpress paga imposto de importação?
Essa é a pergunta que mais gera confusão. A resposta tem duas camadas:
- Juridicamente: quem deve o imposto é sempre o comprador — a pessoa física que importa o produto. A loja nunca é a devedora do tributo.
- Na prática: como o AliExpress participa do Programa Remessa Conforme (Instrução Normativa RFB nº 2.108/2022), é a própria plataforma que calcula o Imposto de Importação e o ICMS e os recolhe junto ao pagamento, repassando à Receita Federal. Você vê o valor com tributo já embutido no checkout, sem precisar ir pagar boleto separado depois — mas quem está pagando, de fato, é você.
É por isso que a maioria das compras no AliExpress hoje não fica "retida na alfândega esperando pagamento": o imposto já foi recolhido antes de o pacote sair da China.
Quanto é o imposto de importação do AliExpress em 2026?
Segundo a Receita Federal (página do Programa Remessa Conforme, conferida em 05/11/2026; a Receita não cita a Portaria MF 1.342/2026, de 12/05/2026, que a Econet Editora aponta como o ato que aplicou a regra), as alíquotas do Imposto de Importação federal para pessoa física em site certificado são as da tabela abaixo. A Lei 15.502/26 (10/09/2026) converteu a MP 1.357/2026 e autoriza a Fazenda a reduzir essas alíquotas, inclusive a zero até US$ 50 e a 30% até US$ 3.000, por ato próprio:
| Faixa de valor | Antes da Portaria MF 1.342/2026 | Agora (segundo a Receita Federal) |
|---|---|---|
| Até US$ 50 | 20% de II | 0% de II (isento) |
| US$ 50 a US$ 3.000 | 60% de II, com dedução de US$ 20 | 60% de II, com dedução de US$ 30 |
O texto da lei (Planalto, conferido em 05/11/2026) usa a expressão "poderão ser reduzidas": ela autoriza o ministro da Fazenda a reduzir as alíquotas, inclusive a 30% até US$ 3.000, mas não fixa esse valor. Não encontramos, até 05/11/2026, ato da Fazenda que aplique os 30%.
Imposto de Importação e ICMS: não são o mesmo imposto
Esse é o erro mais comum de quem lê só a manchete "imposto zerou". Existem dois tributos diferentes numa compra internacional, e só um deles mudou:
- Imposto de Importação (II) — federal: 0% até US$ 50 e, de US$ 50,01 a US$ 3.000, 60% com dedução de US$ 30, segundo a Receita Federal. É esse que a lei autoriza a Fazenda a reduzir.
- ICMS — estadual: não mudou. Continua entre 17% e 20% dependendo do estado de destino, calculado "por dentro" (o próprio imposto entra na base de cálculo, o que faz a alíquota efetiva pesar mais do que o número nominal sugere).
Isso significa que mesmo uma compra de até US$ 50, totalmente isenta de Imposto de Importação, ainda tem ICMS cobrado no checkout. "Isento de imposto" não é o mesmo que "sem nenhuma taxa".
Como calcular o imposto de importação de uma compra no AliExpress
Passo a passo, com um exemplo hipotético (câmbio de referência R$ 5,50/USD, só para a conta funcionar):
Exemplo 1: compra de US$ 38 (dentro da faixa isenta)
- Valor em real: US$ 38 × R$ 5,50 = R$ 209,00
- Imposto de Importação: R$ 0 (isento, abaixo de US$ 50)
- ICMS 18% por dentro: R$ 209,00 ÷ 0,82 = R$ 254,88 → ICMS = R$ 45,88
- Total pago: R$ 254,88
Exemplo 2: compra de US$ 90 (acima da faixa isenta)
- Valor em real: US$ 90 × R$ 5,50 = R$ 495,00
- Imposto de Importação 60% com dedução de US$ 30: R$ 495,00 × 0,60 − R$ 165,00 (US$ 30 × R$ 5,50) = R$ 132,00 → subtotal R$ 627,00
- ICMS 18% por dentro: R$ 627,00 ÷ 0,82 = R$ 764,63 → ICMS = R$ 137,63
- Total pago: R$ 764,63 (tributos somaram cerca de 54% sobre o valor original)
Os dois exemplos acima são ilustrativos — câmbio e alíquota de ICMS variam por dia e por estado. Use o valor exato mostrado no checkout do AliExpress antes de finalizar.
Essa regra vale só pro AliExpress?
Não. As regras federais valem para o regime de tributação simplificada, não são exclusivas do AliExpress. Na prática, são sentidas mais diretamente nas sites certificados no Programa Remessa Conforme (segundo a Receita Federal, a alíquota zero até US$ 50 depende disso), que calculam e cobram o imposto direto no checkout. Confira se a loja onde você compra está certificada.
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Perguntas frequentes
O AliExpress (Alibaba.com Singapore E-Commerce Private Limited, pt.aliexpress.com) consta na lista de empresas certificadas da Receita Federal (conferida em 05/11/2026); Constam na lista, entre outras, AliExpress, Shopee, Shein, Mercado Livre, Amazon, Temu, Magazine Luiza e Netshoes; a lista pode mudar (veja a lista de lojas). Em site não certificado valem 60% sem desconto, mais ICMS, cobrados na chegada; se o site certificado não cobrar o imposto no checkout, a Receita recomenda recusar a compra.
Fontes, conferidas em 05/11/2026: Receita Federal, Programa Remessa Conforme; Receita Federal, empresas certificadas; texto da Lei 15.502/26 (Planalto); Portaria MF 1.342/2026 (número e data via Econet Editora e DHL; a Receita não a cita). Agência Câmara de Notícias. Câmbio de referência: R$ 5,50/USD.