AliExpress Imposto de Importação: Guia Completo 2026

Sim, compras no AliExpress podem ter imposto de importação — mas desde a Lei 15.502/26, sancionada em 10/09/2026, as regras mudaram pra melhor. Este guia responde direto: quanto é o imposto hoje, como ele se soma ao ICMS, quem paga de fato, e como calcular o custo final antes de comprar.

O AliExpress paga imposto de importação?

Essa é a pergunta que mais gera confusão. A resposta tem duas camadas:

• Juridicamente: quem deve o imposto é sempre o comprador — a pessoa física que importa o produto. A loja nunca é a devedora do tributo.
• Na prática: como o AliExpress participa do Programa Remessa Conforme (Instrução Normativa RFB nº 2.108/2022), é a própria plataforma que calcula o Imposto de Importação e o ICMS e os recolhe junto ao pagamento, repassando à Receita Federal. Você vê o valor com tributo já embutido no checkout, sem precisar ir pagar boleto separado depois — mas quem está pagando, de fato, é você.

É por isso que a maioria das compras no AliExpress hoje não fica "retida na alfândega esperando pagamento": o imposto já foi recolhido antes de o pacote sair da China.

Quanto é o imposto de importação do AliExpress em 2026?

Com a Lei 15.502/26 (sancionada e publicada em 10/09/2026, com origem na Medida Provisória 1.357/2026 de maio de 2026 — a prática já valia desde então, a lei só tornou permanente), as alíquotas do Imposto de Importação federal são:

O texto oficial da lei usa a expressão "poderão ser reduzidas" — ou seja, ela autoriza esse teto mínimo de tributação, e a fixação exata em cada situação específica é regulamentada pelo Ministério da Fazenda e pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Na prática, é esse o patamar que já está valendo.

Imposto de Importação e ICMS: não são o mesmo imposto

Esse é o erro mais comum de quem lê só a manchete "imposto zerou". Existem dois tributos diferentes numa compra internacional, e só um deles mudou:

• Imposto de Importação (II) — federal: 0% até US$ 50, 30% de US$ 50 a US$ 3.000. Foi esse que a Lei 15.502/26 reduziu.
• ICMS — estadual: não mudou nada. Continua entre 17% e 20% dependendo do estado de destino, calculado "por dentro" (o próprio imposto entra na base de cálculo, o que faz a alíquota efetiva pesar mais do que o número nominal sugere).

Isso significa que mesmo uma compra de até US$ 50, totalmente isenta de Imposto de Importação, ainda tem ICMS cobrado no checkout. "Isento de imposto" não é o mesmo que "sem nenhuma taxa".

Como calcular o imposto de importação de uma compra no AliExpress

Passo a passo, com um exemplo hipotético (câmbio de referência R$ 5,50/USD, só para a conta funcionar):

Exemplo 1: compra de US$ 38 (dentro da faixa isenta)

• Valor em real: US$ 38 × R$ 5,50 = R$ 209,00
• Imposto de Importação: R$ 0 (isento, abaixo de US$ 50)
• ICMS 18% por dentro: R$ 209,00 ÷ 0,82 = R$ 254,88 → ICMS = R$ 45,88
• Total pago: R$ 254,88

Exemplo 2: compra de US$ 90 (acima da faixa isenta)

• Valor em real: US$ 90 × R$ 5,50 = R$ 495,00
• Imposto de Importação 30%: R$ 495,00 × 0,30 = R$ 148,50 → subtotal R$ 643,50
• ICMS 18% por dentro: R$ 643,50 ÷ 0,82 = R$ 784,76 → ICMS = R$ 141,26
• Total pago: R$ 784,76 (tributos somaram cerca de 58% sobre o valor original)

Os dois exemplos acima são ilustrativos — câmbio e alíquota de ICMS variam por dia e por estado. Use o valor exato mostrado no checkout do AliExpress antes de finalizar.

Essa regra vale só pro AliExpress?

Não. A Lei 15.502/26 vale para qualquer compra internacional feita por pessoa física, não é uma regra exclusiva do AliExpress. Mas na prática, ela é sentida mais diretamente nas plataformas habilitadas no Programa Remessa Conforme — AliExpress, Shein e Shopee internacional entre elas —, porque são essas que já calculam e cobram o imposto direto no checkout, de forma automática.

Perguntas frequentes

Fonte: Lei 15.502/26, sancionada e publicada em 10/09/2026. Agência Câmara de Notícias. Câmbio de referência: R$ 5,50/USD.