AliExpress Imposto de Importação: Guia Completo 2026

✍️ Eduardo Monteiro · CupomDescontos · Publicado em 11/09/2026 · revisado em 05/11/2026

Sim, compras no AliExpress podem ter imposto de importação — mas as regras mudaram em 2026: a Portaria MF 1.342/2026 (12/05/2026) e a Lei 15.502/26 (10/09/2026) estão no centro da mudança. Este guia responde direto: quanto é o imposto segundo as fontes que conferimos em 05/11/2026, como ele se soma ao ICMS, quem paga de fato, e como calcular o custo final antes de comprar.

Resumo rápido: até US$ 50 (~R$ 260), 0% de Imposto de Importação — só ICMS estadual. De US$ 50 a US$ 3.000, 60% com dedução de US$ 30, mais ICMS (segundo a Receita Federal). A Lei 15.502/26 autoriza reduzir a 30%, mas não achamos o ato que faça isso. Fonte da lei: Agência Câmara de Notícias.

O AliExpress paga imposto de importação?

Essa é a pergunta que mais gera confusão. A resposta tem duas camadas:

É por isso que a maioria das compras no AliExpress hoje não fica "retida na alfândega esperando pagamento": o imposto já foi recolhido antes de o pacote sair da China.

Quanto é o imposto de importação do AliExpress em 2026?

Segundo a Receita Federal (página do Programa Remessa Conforme, conferida em 05/11/2026; a Receita não cita a Portaria MF 1.342/2026, de 12/05/2026, que a Econet Editora aponta como o ato que aplicou a regra), as alíquotas do Imposto de Importação federal para pessoa física em site certificado são as da tabela abaixo. A Lei 15.502/26 (10/09/2026) converteu a MP 1.357/2026 e autoriza a Fazenda a reduzir essas alíquotas, inclusive a zero até US$ 50 e a 30% até US$ 3.000, por ato próprio:

Faixa de valor Antes da Portaria MF 1.342/2026 Agora (segundo a Receita Federal)
Até US$ 50 20% de II 0% de II (isento)
US$ 50 a US$ 3.000 60% de II, com dedução de US$ 20 60% de II, com dedução de US$ 30

O texto da lei (Planalto, conferido em 05/11/2026) usa a expressão "poderão ser reduzidas": ela autoriza o ministro da Fazenda a reduzir as alíquotas, inclusive a 30% até US$ 3.000, mas não fixa esse valor. Não encontramos, até 05/11/2026, ato da Fazenda que aplique os 30%.

Imposto de Importação e ICMS: não são o mesmo imposto

Esse é o erro mais comum de quem lê só a manchete "imposto zerou". Existem dois tributos diferentes numa compra internacional, e só um deles mudou:

Isso significa que mesmo uma compra de até US$ 50, totalmente isenta de Imposto de Importação, ainda tem ICMS cobrado no checkout. "Isento de imposto" não é o mesmo que "sem nenhuma taxa".

Como calcular o imposto de importação de uma compra no AliExpress

Passo a passo, com um exemplo hipotético (câmbio de referência R$ 5,50/USD, só para a conta funcionar):

Exemplo 1: compra de US$ 38 (dentro da faixa isenta)

Exemplo 2: compra de US$ 90 (acima da faixa isenta)

Os dois exemplos acima são ilustrativos — câmbio e alíquota de ICMS variam por dia e por estado. Use o valor exato mostrado no checkout do AliExpress antes de finalizar.

Essa regra vale só pro AliExpress?

Não. As regras federais valem para o regime de tributação simplificada, não são exclusivas do AliExpress. Na prática, são sentidas mais diretamente nas sites certificados no Programa Remessa Conforme (segundo a Receita Federal, a alíquota zero até US$ 50 depende disso), que calculam e cobram o imposto direto no checkout. Confira se a loja onde você compra está certificada.

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Perguntas frequentes

O AliExpress paga imposto de importação?

Juridicamente, quem deve o imposto é sempre o comprador. Na prática, o AliExpress calcula e recolhe o valor no checkout (Programa Remessa Conforme), repassando à Receita Federal — mas o custo é sempre seu, embutido no pagamento.

Quanto é o imposto de importação do AliExpress em 2026?

0% até US$ 50 e, de US$ 50,01 a US$ 3.000, 60% com dedução de US$ 30, segundo a Receita Federal. A Lei 15.502/26 (10/09/2026) autoriza reduzir a 30%, mas não achamos ato que faça isso (05/11/2026). Antes eram 20% e 60%.

Como calcular o imposto de importação de uma compra no AliExpress?

Some produto + frete internacional em dólar, converta pra real. Até US$ 50, aplique só o ICMS do seu estado (por dentro). Acima de US$ 50, aplique 60% de II e subtraia US$ 30, some ao valor, depois aplique o ICMS por dentro sobre esse subtotal.

Imposto de Importação e ICMS do AliExpress são a mesma coisa?

Não. O Imposto de Importação é federal e só incide acima de US$ 50. O ICMS é estadual (17-20%), incide sempre e não mudou.

Essa regra vale só pro AliExpress ou pra qualquer loja internacional?

Vale pra qualquer compra internacional de pessoa física. Na prática é mais visível nas plataformas do Remessa Conforme (AliExpress, Shein, Shopee internacional), que já cobram o imposto direto no checkout.

O AliExpress (Alibaba.com Singapore E-Commerce Private Limited, pt.aliexpress.com) consta na lista de empresas certificadas da Receita Federal (conferida em 05/11/2026); Constam na lista, entre outras, AliExpress, Shopee, Shein, Mercado Livre, Amazon, Temu, Magazine Luiza e Netshoes; a lista pode mudar (veja a lista de lojas). Em site não certificado valem 60% sem desconto, mais ICMS, cobrados na chegada; se o site certificado não cobrar o imposto no checkout, a Receita recomenda recusar a compra.

Fontes, conferidas em 05/11/2026: Receita Federal, Programa Remessa Conforme; Receita Federal, empresas certificadas; texto da Lei 15.502/26 (Planalto); Portaria MF 1.342/2026 (número e data via Econet Editora e DHL; a Receita não a cita). Agência Câmara de Notícias. Câmbio de referência: R$ 5,50/USD.