Quais lojas fazem parte do Remessa Conforme? Lista da Receita Federal

Segundo a lista de empresas certificadas da Receita Federal, conferida em 05/11/2026, constam AliExpress, Shopee, Shein, Mercado Livre, Amazon, Temu, Magazine Luiza, Carrefour, Netshoes, Farfetch e Shopcider, entre outras. A lista tem 53 plataformas na data da conferência e muda com o tempo, então confira a página oficial antes de comprar.

Segundo a Receita Federal, em site certificado o Imposto de Importação cai de 60% para 0% nas compras até US$ 50. Acima de US$ 50 e até US$ 3.000, a alíquota é de 60% com desconto de US$ 30 no cálculo do imposto. O ICMS, que é estadual (17% a 20%), é sempre cobrado.

Pela página do programa, em site que não é certificado vale a regra geral mesmo para compras abaixo de US$ 50: 60% de Imposto de Importação, sem desconto, mais ICMS, cobrados quando a encomenda chega ao Brasil. A Receita recomenda recusar a compra se o site não cobrar o imposto no fechamento do pedido.

Não. A lista só mostra que a empresa concluiu a implementação do programa na plataforma de vendas, com pagamento antecipado dos impostos. Ela não avalia qualidade do produto, prazo de entrega, atendimento nem preço.

Procuramos esses nomes na lista de 05/11/2026 e não os encontramos. Isso não diz que essas lojas não participam: a lista muda, a Receita mantém uma relação separada de empresas em fase de implementação e o nome comercial pode aparecer de outra forma. Confirme na fonte oficial.

No fechamento do pedido, o site certificado deve mostrar o valor do produto, do frete internacional, do Imposto de Importação e do ICMS. Se não houver cobrança de imposto, a Receita recomenda recusar a compra, porque o valor poderá ser cobrado na chegada, sem a redução.

Sim. O AliExpress (Alibaba.com Singapore E-Commerce Private Limited) consta na lista da Receita Federal conferida em 05/11/2026, com registro em 18/09/2023 (a Receita diz que a data se refere à plataforma); no checkout, o imposto federal até US$ 50 é 0% e o ICMS é cobrado. Constar na lista não garante prazo de entrega nem preço.

Sim. A Shopee (SHPS Tecnologia e Serviços Ltda.) consta na lista da Receita Federal conferida em 05/11/2026, com registro em 09/10/2023 (a Receita diz que a data se refere à plataforma); no checkout, o imposto federal até US$ 50 é 0% e o ICMS é cobrado. Constar na lista não garante prazo de entrega nem preço.

Sim. A Shein (Mercury Shine Pte. Ltd.) consta na lista da Receita Federal conferida em 05/11/2026, com registro em 16/10/2023 (a Receita diz que a data se refere à plataforma); no checkout, o imposto federal até US$ 50 é 0% e o ICMS é cobrado. Constar na lista não garante prazo de entrega nem preço.

Sim. O Mercado Livre (Ebazar.com.br Ltda.) consta na lista da Receita Federal conferida em 05/11/2026, com registro em 20/10/2023 (a Receita diz que a data se refere à plataforma); no checkout, o imposto federal até US$ 50 é 0% e o ICMS é cobrado. Constar na lista não garante prazo de entrega nem preço.

Sim. A Amazon (Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda.) consta na lista da Receita Federal conferida em 05/11/2026, com registro em 07/12/2023 (a Receita diz que a data se refere à plataforma); no checkout, o imposto federal até US$ 50 é 0% e o ICMS é cobrado. Constar na lista não garante prazo de entrega nem preço.

Sim. A Temu (Elementary Innovation Pte. Ltd.) consta na lista da Receita Federal conferida em 05/11/2026, com registro em 02/06/2024 (a Receita diz que a data se refere à plataforma); no checkout, o imposto federal até US$ 50 é 0% e o ICMS é cobrado. Constar na lista não garante prazo de entrega nem preço.

Sim. A Magazine Luiza (Magazine Luiza S/A) consta na lista da Receita Federal conferida em 05/11/2026, com registro em 11/06/2024 (a Receita diz que a data se refere à plataforma); no checkout, o imposto federal até US$ 50 é 0% e o ICMS é cobrado. Constar na lista não garante prazo de entrega nem preço.

Sim. A Netshoes (NS2.com Internet S.A.) consta na lista da Receita Federal conferida em 05/11/2026, com registro em 19/11/2025 (a Receita diz que a data se refere à plataforma); no checkout, o imposto federal até US$ 50 é 0% e o ICMS é cobrado. Constar na lista não garante prazo de entrega nem preço.

Em site certificado no Programa Remessa Conforme, o Imposto de Importação federal fica em 0% até US$ 50, segundo a Receita Federal. O ICMS estadual (17% a 20%) continua sendo cobrado, então não é isenção de todo imposto.

A lista conferida mostra as empresas que já concluíram a implementação do Remessa Conforme em suas plataformas de venda. A Receita mantém uma relação separada de empresas certificadas que ainda estão em fase de implementação, então uma loja ausente desta lista pode estar nela.