AliExpress Imposto de Importação

✍️ Eduardo Monteiro · CupomDescontos · Publicado em 11/09/2026 · revisado em 05/11/2026

Resposta direta

Até US$ 50 (~R$ 260): 0% de Imposto de Importação — só ICMS estadual (17-20%). De US$ 50,01 a US$ 3.000: 60% com dedução de US$ 30, mais o ICMS. Regra segundo a Receita Federal para compras em site certificado no Programa Remessa Conforme (a Portaria MF 1.342/2026, de 12/05/2026, é apontada pela Econet Editora como o ato que a aplicou). A Lei 15.502/2026 (10/09/2026) autoriza a Fazenda a reduzir a faixa de cima a 30%, mas até 05/11/2026 não encontramos ato que faça isso.

Esse artigo responde, ponto a ponto e sem enrolação, as perguntas mais comuns sobre imposto de importação no AliExpress em 2026: quanto é, quem paga de fato, como se soma ao ICMS, e como calcular o valor final de qualquer compra antes de fechar o pedido.

O que a Lei 15.502/2026 e a Portaria MF 1.342/2026 dizem

Tabela: alíquotas antes e depois

Faixa Antes da Portaria MF 1.342/2026 Hoje (conferido em 05/11/2026)
Até US$ 50 20% de II 0% de II
US$ 50 a US$ 3.000 60% de II, com dedução de US$ 20 60% de II, com dedução de US$ 30
ICMS (qualquer faixa) 17-20% (por dentro) Sem mudança — 17-20%

Quem paga: você ou o AliExpress?

Os dois, em papéis diferentes. Juridicamente, o comprador é sempre o contribuinte do Imposto de Importação — a pessoa que está trazendo a mercadoria de fora do país. O AliExpress, por participar do Programa Remessa Conforme, assume o papel de responsável pelo recolhimento: calcula o imposto automaticamente e o repassa à Receita Federal no momento do pagamento. Na prática, você vê o valor total, com tributo já embutido, no checkout — e é esse valor que sai do seu cartão ou Pix.

Imposto de Importação x ICMS: os dois tributos, lado a lado

Imposto de Importação ICMS
EsferaFederalEstadual
Alíquota0% até US$50; 60% com dedução de US$30 até US$3.00017% a 20%, varia por estado
Mudou com a portaria de maio/2026?SimNão
Incide sobreProduto + freteProduto + frete + II ("por dentro")

Como calcular: passo a passo

  1. Passo 1: some o valor do produto ao frete internacional declarado.
  2. Passo 2: confira a faixa — até US$ 50 (pessoa física, site certificado), pule pro passo 4 (alíquota zero de II).
  3. Passo 3: se passou de US$ 50, multiplique o valor aduaneiro por 60%, subtraia US$ 30 e converta ao câmbio do dia para achar o Imposto de Importação; some ao valor original.
  4. Passo 4: aplique o ICMS "por dentro" — divida o subtotal pelo complemento da alíquota do seu estado (ex: para 18%, divida por 0,82). O resultado é o valor final.

Exemplo ilustrativo (números fictícios): um pedido de US$ 90 (câmbio hipotético R$ 5,40) = R$ 486,00. Imposto de Importação = 60% × US$ 90 − US$ 30 = US$ 24 = R$ 129,60, subtotal R$ 615,60. ICMS 18% por dentro: R$ 615,60 ÷ 0,82 ≈ R$ 750,73. Total final: ≈ R$ 750,73, cerca de 54% acima do valor original.

Quer comprar no AliExpress com os melhores cupons?

Cupons AliExpress · Como o imposto muda a conta (outro ângulo) · O que fazer se o pacote ficar retido

Perguntas frequentes

Qual é o imposto de importação do AliExpress hoje?

0% até US$ 50 (pessoa física, site certificado) e, de US$ 50,01 a US$ 3.000, 60% com dedução de US$ 30, segundo a Receita Federal (a Econet Editora aponta a Portaria MF 1.342/2026 como o ato). A lei de 10/09/2026 autoriza reduzir a 30%, mas não achamos ato que faça isso (05/11/2026). Antes eram 20% e 60%.

Quando passou a valer a alíquota zero até US$ 50?

Pela Portaria MF 1.342/2026, de 12/05/2026 (segundo a Econet Editora), com base na MP 1.357/2026. A Lei 15.502/2026, de 10/09/2026, converteu a MP em lei e manteve a autorização para a Fazenda fixar as alíquotas.

O AliExpress paga o imposto de importação por mim?

Recolhe e repassa à Receita Federal, mas quem paga é sempre o comprador — o valor vem embutido no checkout.

Imposto de Importação e ICMS do AliExpress: qual a diferença?

II é federal e, para pessoa física em site certificado, só incide acima de US$ 50 (60% com dedução de US$ 30). ICMS é estadual, sempre incide (17-20%, segundo a Receita Federal) e não mudou.

Uma compra de US$ 45 no AliExpress paga algum imposto?

Não paga II (está abaixo de US$ 50), mas ainda paga o ICMS do seu estado.

Uma compra de US$ 200 no AliExpress paga quanto de imposto?

II = 60% de US$ 200 − US$ 30 = US$ 90, mais o ICMS por dentro sobre o subtotal — no exemplo, o total de tributos fica em torno de 75% a 77% do valor original (ilustrativo).

Essa regra vale para outras lojas além do AliExpress?

O regime vale para a tributação simplificada em geral; a alíquota zero até US$ 50 depende de pessoa física e site certificado no Programa Remessa Conforme. Confira se a loja é certificada.

Existe alguma exceção que zera o imposto acima de US$ 50?

Só para medicamentos sem similar nacional, para doença rara ou negligenciada, com classificação da Anvisa (até 180 dias). Não vale para o restante.

O AliExpress consta na lista de empresas certificadas no Remessa Conforme da Receita Federal (conferida em 05/11/2026): veja a lista de lojas.

Fontes, conferidas em 05/11/2026: Receita Federal, Programa Remessa Conforme; Receita Federal, empresas certificadas; texto da Lei 15.502/2026 (Planalto); MP 1.357/2026, exposição de motivos (Câmara); Econet Editora, Portaria MF 1.342/2026 (a Receita não cita a portaria; não conferimos o texto no Diário Oficial). Confira no checkout se o imposto é cobrado.